Atualizações relativas à conformidade

Descrição geral
Navegar o campo de minas que é a regulamentação sobre faturas
Cada país tem o seu próprio conjunto de regras e regulamentos que a sua empresa tem de respeitar e o incumprimento destas regras, intencionalmente ou não, pode resultar em penalizações significativas.
O conhecimento da Tungsten Network sobre o enquadramento regulamentar internacional ajuda-o a criar documentos de faturação e notas de encomenda transfronteiriços que cumprem com todos os requisitos legais. Pesquise abaixo os últimos desenvolvimentos nas leis fiscais em todo o mundo.

As novidades de todo o mundo

world Noruega
calendar 29/10/2020

Noruega: prolongamento da redução da taxa de IVA

A Noruega prolongou a redução da taxa de 6% do IVA para depois de 31 de outubro. Não foi estabelecida ainda uma data final.

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world Espanha
calendar 21/10/2020

Espanha - prolongamento da taxa zero de emergência

A 20 de abril, o governo espanhol introduziu uma taxa temporária de zero no IVA para compras e importações de máscaras cirúrgicas e produtos de limpeza e desinfeção efetuadas por entidades públicas, hospitais e outras organizações sem fins lucrativos. A medida seria válida até 31 de julho, mas foi prolongada para 31 de outubro de 2020 com aplicação retrospetiva desde a data de validade da derrogação original.

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world Irlanda
calendar 16/10/2020

Irlanda: redução da taxa de IVA no sector da hospitalidade

A Irlanda irá reduzir temporariamente a taxa de IVA do sector da hospitalidade (hotéis, restaurantes, bares, etc.) de 13,5% para 9%. A alteração estará em vigor de 1 de novembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021.

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world Polónia
calendar 07/10/2020

Polónia; tudo a postos com o apuramento de faturas B2B

O Ministro das Finanças polaco planeia implementar um mandato de apuramento de faturas de IVA B2B (tal como o modelo SdI italiano) esperado para 2022, no máximo, sendo que algumas fontes mencionam uma implementação mais próxima do meio de 2021.

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world Grécia
calendar 07/10/2020

Grécia atrasa mandato de registo de faturas a 1 de outubro

O governo grego inverteu a marcha a 1 de outubro, no dia do mandato, para prolongar o período voluntário de registo de faturas para 1 de janeiro de 2021, motivado pelo impacto económico da COVID e pela preparação das empresas.

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world Hungria
calendar 07/10/2020

Hungria apresenta nova estrutura de ficheiros para a comunicação de dados de faturas online

A autoridade fiscal húngara publicou recentemente uma nova estrutura de ficheiros que servirá de base para a comunicação de dados de faturas online em 2021. A nova estrutura de ficheiros é a versão 3.0 de XSD.

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world Estados Unidos da América
calendar 07/10/2020

EUA exploram possibilidades da faturação eletrónica padronizada

A organização americana Business Payments Coalition (BPC) está a liderar um trabalho de 3 anos para explorar a possibilidade de desenvolver e implementar uma estrutura padrão para faturação B2B omnipresente no mercado dos EUA.

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world Reino Unido
calendar 07/10/2020

O Reino Unido prolonga a redução da taxa de IVA aos setores do turismo e da hospitalidade

A redução temporária da taxa de IVA para 15% nos setores de turismo e hospitalidade será prolongada até ao final de março de 2021.

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world Reino da Arábia Saudita
calendar 22/09/2020

Reino da Arábia Saudita: a caminho de um mandato de faturação eletrónica

A 17 de setembro, a Autoridade Geral de Zakat e Fiscal saudita publicou um rascunho de regulamentação sobre faturação eletrónica e irá procurar consultadoria junto de especialistas do sector para obter aconselhamento sobre as respetivas propostas. A Tungsten está ativamente envolvida no processo de consultadoria que termina a 14 de outubro.

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world Reino da Arábia Saudita
calendar 20/05/2020

Reino da Arábia Saudita (KSA) anuncia aumento da taxa de IVA

O Reino da Arábia Saudita (KSA) anunciou um aumento da taxa de IVA de 5% para 15%: o Ministro das Finanças do KSA, Al Jadaan, anunciou que, a partir de 1 de julho de 2020, a taxa de IVA aumentará de 5% para 15%.

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world Índia
calendar 17/03/2020

A Índia atrasa o mandato sobre faturas

O governo indiano anunciou o respetivo mandato de registo de faturas para o final de 2019, apresentando uma data de implementação desafiante, 1 de abril de 2020. O governo comunica agora que irá adiar a data de entrada em vigor do mandato para 1 de outubro de 2020.

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world China
calendar 09/03/2020

China avança com planos para melhorar funcionalidade da legislação de IVA

A Administração Pública Fiscal (STA) da China disponibilizou uma atualização pública sobre vários assuntos relacionados com impostos, incluindo um plano de desenvolvimento para faturas de IVA eletrónicas especiais.

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world Polónia
calendar 09/03/2020

Polónia avança com prazo de novembro para faturação eletrónica B2G

A Polónia está a avançar na introdução de uma plataforma digital online que suporta os seus serviços públicos principais, com a introdução de faturação eletrónica obrigatória para transações B2G.

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world Alemanha
calendar 10/03/2020

Faturação eletrónica B2G na Alemanha aproxima-se da segunda fase

A Alemanha anunciou o calendário para faturação eletrónica B2G obrigatória. À medida que Abril se aproxima, a segunda fase entra em ação a nível regional e municipal. A Tungsten está disponível para ajudar: podemos fornecer apoio na entrega de faturas da XRechnung através da nossa ligação PEPPOL.

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world Grécia
calendar 03/03/2020

Grécia anuncia planos de faturação eletrónica para melhorar discrepâncias no IVA a nível nacional

Numa tentativa de combater a evasão fiscal indireta, o governo grego está a adotar um modelo de apuramento de faturas que é similar ao atualmente utilizado no México.

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world Índia
calendar 21/02/2020

Informações adicionais sobre o mandato indiano

A partir de 1 de abril de 2020, todas as empresas com uma faturação de pelo menos Rs.100 Rupias serão obrigadas a começar a utilizar o IRP.

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world Filipinas
calendar 27/01/2020

Unilever e Tungsten obtêm licença de utilização de CAS nas Filipinas

Após vários anos de colaboração, anunciamos oficialmente que foi finalmente concedida uma licença de utilização entre a Unilever e a Tungsten no início de janeiro de 2020.

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world Índia
calendar 19/12/2019

Prazo de faturação eletrónica na Índia confirmado para Abril de 2020

Foi confirmado que a Índia irá lançar um Portal de Registo de Faturas no início de 2020, e que este será de utilização obrigatória para os contribuintes de valores pequenos e médios a partir de Abril de 2020.

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world Itália
calendar 28/06/2018

A Itália amplia o prazo para os fornecedores de combustíveis para a faturação eletrónica B2B

O governo italiano anunciou que os fornecedores de combustível devem começar a enviar faturas eletrónicas B2B a partir do dia 1 de janeiro de 2019, juntamente com todas as outras empresas com um número de contribuinte italiano.

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world Espanha
calendar 13/06/2018

A Espanha alarga o mandato de faturação eletrónica B2G

A Espanha anunciou uma extensão do mandato B2G existente para os subcontratantes envolvidos em contratos/concursos públicos, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2018.

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world Grécia
calendar 11/05/2018

Grécia irá autorizar a faturação eletrónica B2B

A Autoridade Independente para a Receita Pública (Α.Α.Δ.Ε.) anunciou a intenção de introduzir livros de contabilidade de faturação eletrónica e manutenção eletrónica obrigatórios a partir de 1 de janeiro de 2020.

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world Itália
calendar 20/04/2018

A UE permite a derrogação para o mandato italiano sobre a faturação eletrónica de B2B

A Comissão Europeia autorizou uma derrogação dos artigos 218 e 232 da Diretiva 2006/112/EC para a Itália, dado que o mandato B2B do país entrava em conflito direto com os artigos. O mandato italiano pode agora ser implementado sem contrariar quaisquer leis da UE.

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world África do Sul
calendar 01/04/2018

África do Sul altera taxas de IVA

A partir de 1 de abril de 2018, a taxa de IVA normal aumentou de 14% para 15%.

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world Catar
calendar 31/01/2018

Implementação de IVA no Qatar

Em fevereiro de 2016, o Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) anunciou que o imposto de valor acrescentado (IVA) seria implementado nos Estados do Golfo, começando em janeiro de 2018.

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world Alemanha
calendar 31/01/2018

Alemanha autoriza faturação eletrónica B2G

A Diretiva 55 da União Europeia (UE) relativa ao IVA obriga a que, a partir de 27 de novembro de 2018, todas as autoridades públicas recebam as faturas eletronicamente.

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world Emirados Árabes Unidos
calendar 01/01/2018

Emirados Árabes Unidos implementam IVA

Em fevereiro de 2016, o Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) anunciou que o imposto de valor acrescentado (IVA) seria implementado nos Estados do Golfo, começando em janeiro de 2018.

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world Arábia Saudita
calendar 01/01/2018

Reino da Arábia Saudita implementa IVA

Em fevereiro de 2016, o Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) anunciou que o imposto de valor acrescentado (IVA) seria implementado nos Estados do Golfo, começando em janeiro de 2018.

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world Suécia
calendar 01/01/2018

Suécia implementa a Diretiva 55 da UE relativa ao IVA

A Diretiva 55 da União Europeia (UE) relativa ao IVA obriga a que, a partir de 27 de novembro de 2018, todas as autoridades públicas recebam faturas eletronicamente ou, no mínimo, que tenham uma data definida para quando o poderão fazer.

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world Itália
calendar 01/01/2018

Itália autoriza faturação eletrónica B2B

O governo italiano confirmou que a faturação eletrónica B2B passará a ser obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2019 (em determinados casos, fornecedores de combustível para motores ou subcontratantes de empresas a trabalharem para a administração pública, o mandato entrará em vigor a julho de 2018).

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world Polónia
calendar 01/01/2018

Polónia adia alterações à Lei sobre o IVA até julho de 2018

Alterações fundamentais à Lei do IVA deveriam ter entrado em vigor a 1 de janeiro de 2018. No entanto, foram adiadas até julho de 2018.

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world Roménia
calendar 01/01/2018

Roménia implementa pagamento dividido de IVA

A implementação da lei relativa ao pagamento obrigatório dividido de IVA, entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018. O sistema tem sido voluntário desde 1 de outubro de 2017.

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world Hungria
calendar 01/01/2018

Hungria anuncia o requisito de relatórios eletrónicos para as vendas domésticas B2B

O Governo Húngaro publicou a proposta de decreto mais recente em que indica em detalhe as alterações relativas aos relatórios de IVA que entrarão em vigor a 1 de julho de 2018.

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world México
calendar 01/07/2017

México autoriza o CFDi versão 3.3

O CFDi 3.3 do México foi apresentado a 1 de julho de 2017 e torna-se obrigatório a partir de hoje. A nova versão inclui alterações à estrutura, formato de dados, catálogos, bem como às regras de validação e cálculo como as mencionadas a seguir.

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world França
calendar 01/06/2017

França implementa a Diretiva 55 da UE relativa ao IVA

A Diretiva 55 da União Europeia (UE) relativa ao IVA obriga a que, a partir de 27 de novembro de 2018, todas as autoridades públicas recebam faturas eletronicamente ou, no mínimo, que tenham uma data definida para quando o poderão fazer.

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world Noruega
calendar 01/01/2017

Noruega implementa a Diretiva 55 da UE relativa ao IVA

A Diretiva 55 da União Europeia (UE) relativa ao IVA obriga a que, a partir de 27 de novembro de 2018, todas as autoridades públicas recebam faturas eletronicamente ou, no mínimo, que tenham uma data definida para quando o poderão fazer.

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world França
calendar 01/01/2017

França autoriza faturação eletrónica B2G

A Diretiva 55 da União Europeia (UE) relativa ao IVA obriga a que, a partir de 27 de novembro de 2018, todas as autoridades públicas recebam as faturas eletronicamente.

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world Itália
calendar 01/06/2016

Itália implementa a Diretiva 55 da UE relativa ao IVA

A Diretiva 55 da União Europeia (UE) relativa ao IVA obriga a que, a partir de 27 de novembro de 2018, todas as autoridades públicas recebam faturas eletronicamente ou, no mínimo, que tenham uma data definida para quando o poderão fazer.

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world Dinamarca
calendar 01/01/2016

Dinamarca implementa a Diretiva 55 da UE relativa ao IVA

A Diretiva 55 da União Europeia (UE) relativa ao IVA obriga a que, a partir de 27 de novembro de 2018, todas as autoridades públicas recebam faturas eletronicamente ou, no mínimo, que tenham uma data definida para quando o poderão fazer.

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world Espanha
calendar 01/01/2016

Espanha implementa a Diretiva 55 da UE relativa ao IVA

A Diretiva 55 da União Europeia (UE) relativa ao IVA obriga a que, a partir de 27 de novembro de 2018, todas as autoridades públicas recebam faturas eletronicamente ou, no mínimo, que tenham uma data definida para quando o poderão fazer.

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world Estados Unidos
calendar 01/09/2015

Estados Unidos autorizam faturação eletrónica B2G

As agências federais dos Estados Unidos contam adotar esta faturação eletrónica para compras B2G até ao fim do ano fiscal de 2018.

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world União Europeia
calendar 16/04/2014

Diretiva 55 da União Europeia relativa ao IVA

A Diretiva 55 da União Europeia (UE) relativa ao IVA obriga a que, a partir de 27 de novembro de 2018, todas as autoridades públicas recebam faturas eletronicamente ou, no mínimo, que tenham uma data definida para quando o poderão fazer.

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