Códigos QR em faturas portuguesas tornam-se obrigatórios a partir de janeiro 2022 com códigos ATCUD opcionais

A partir de 1 de janeiro de 2022, em Portugal, será obrigatório introduzir códigos QR nas faturas. A inclusão obrigatória de códigos ATCUD foi adiada (um  número de identificação de documento) até 2023, tornando a sua inclusão em faturas como opcional a partir de janeiro de 2022. Isto faz parte de um maior esforço do governo português de simplificar e modernizar a conformidade fiscal e do IVA.

Em 2019, Portugal aprovou uma pequena reforma relativa à faturação eletrónica, consolidando a estrutura do país em torno dos relatórios SAF-T e de softwares de faturação certificados.

Desde então, aconteceu muita coisa: empresas não-residentes começaram a fazer parte do âmbito dos requisitos de faturação eletrónica, adiaram-se prazos devido à COVID e publicaram-se novos regulamentos. Este blogue resume as últimas alterações, bem como as seguintes.

Código QR

Introduzido em 2019, a real implementação do requisito do código QR foi adiada e, agora, prevê-se que esteja totalmente implementado em janeiro de 2022. A partir daqui, o código QR deve estar incluído em todas as faturas. As especificações técnicas sobre o conteúdo e posicionamento do código na fatura estão disponíveis no website da autoridade tributária.

ATCUD – ID única e códigos de validação

O ATCUD é um número de ID único a ser incluído nas faturas e faz parte do conteúdo do código QR. O ATCUD é um numero com o seguinte formato ATCUD: "Código de validação-Número sequencial".

Para obter a primeira parte do ATCUD – o denominado "código de validação", os contribuintes têm de comunicar a série de documentos à autoridade tributária juntamente com informações, como o tipo de documento, o número do primeiro documento da série, etc.

Em troca, a autoridade tributária fornece um código de validação. O código de validação será válido para uma série completa de documentos durante, pelo menos, um ano fiscal. A segunda parte do ATCUD – o "número sequencial" – é um número sequencial na série de documentos.

Para obter um código de validação, os contribuintes têm de comunicar os seguintes dados à autoridade tributária portuguesa:

  • A identificação da série de documentos;
  • O tipo de documento, seguindo os tipos de documentos estabelecidos na estrutura de dados do SAF-T (PT);
  • O número inicial do número sequencial utilizado na série;
  • A data prevista de quando o contribuinte começará a utilizar a série, em que é necessário um código de validação;
  • Após a aprovação, a autoridade tributária cria um código de validação com, pelo menos, oito carateres.

A autoridade tributária portuguesa publicou as especificações técnicas para obter o código de validação, criando um novo serviço Web. Para aceder a este serviço Web, é necessário um certificado específico recebido da autoridade tributária.

Além disso, a autoridade tributária criou uma lista padrão de classes e tipos de documentos, permitindo a comunicação de tipos de documentos num formato estruturado.

A inclusão do ATCUD em faturas é opcional a partir de 1 de janeiro de 2022 e prevê-se que se torne obrigatória em 2023.  A Tungsten tem recebido e enviado faturas em conformidade aos compradores e fornecedores portugueses durante vários anos e continuará a permitir o anexo da fatura legal no processo de envio. Os clientes continuarão a beneficiar do processamento de faturas eletrónicas uniformizado e validado.

 

Para falar de Portugal ou de outros países em conformidade que servimos, incluindo Alemanha, India e México, ou da utilização da PEPPOL na região EMEA, entre em contacto com a nossa equipa de registo.

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